Contrato Serviço

CNPJ: 60.247.785/0001-23

Sede: Cascavel – PR, Brasil

Este contrato regula a prestação de serviços de consultoria online pela LUTE. Ao realizar a compra, o

CONTRATANTE declara concordar integralmente com todas as cláusulas.

1. OBJETO

Consultoria online personalizada de treino, estratégia alimentar comportamental, acompanhamento e suporte via

WhatsApp.

2. FORMATO DE CONTRATAÇÃO

Plano anual obrigatório de 12 meses no valor de 12x R$167. O parcelamento é apenas forma de pagamento,

existindo obrigação financeira integral.

3. NATUREZA PERSONALIZADA

Serviço digital personalizado iniciado imediatamente após a compra, envolvendo planejamento técnico individual.

4. PAGAMENTO

O contratante se compromete com o pagamento integral do contrato. A interrupção do uso não cancela a

obrigação financeira.

5. CLÁUSULA ANTI-CHARGEBACK

É proibida a abertura de chargeback sem contato prévio. Em caso de disputa indevida, a empresa poderá

apresentar provas, realizar cobrança administrativa ou judicial e incluir custos operacionais e honorários.

6. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Prazo de 7 dias corridos após a compra, desde que não haja entrega personalizada ou início efetivo do serviço.

Após este prazo, não há reembolso.

7. CANCELAMENTO

Após início do serviço, não há cancelamento financeiro, suspensão de parcelas ou reembolso proporcional.

8. RESULTADOS

Não há garantia de resultados estéticos ou físicos específicos. Resultados dependem de fatores individuais do

cliente.

9. RESPONSABILIDADE SOBRE SAÚDE

O contratante declara estar apto à prática física e assume total responsabilidade por sua saúde e execução das

orientações.

10. SUPORTE

Atendimento via WhatsApp com prazo de resposta de até 48h úteis. Não há suporte emergencial ou 24h.

11. CONDUTA

A empresa pode encerrar atendimento sem reembolso em casos de desrespeito, ofensas ou comportamento

inadequado, mantendo-se a obrigação financeira.

12. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo material é protegido por direitos autorais, sendo proibido compartilhar, revender ou distribuir.

13. NÃO DIFAMAÇÃO

O contratante concorda em não difamar a empresa publicamente. Conflitos devem ser tratados diretamente.

14. FORO

Fica eleito o foro de Cascavel – PR.

15. ACEITE DIGITAL

O aceite eletrônico possui validade jurídica plena, constituindo prova contratual.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Dados coletados: nome, contato, dados físicos e pagamento. Utilizados para execução do serviço, conforme

LGPD.